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Perguntas Frequentes
Seg, 17 de Abril de 2017 15:13



TANQUES DE RESFRIAMENTO

Integro uma associação comunitária e gostaria de adquirir um tanque de resfriamento de leite. Como faço?
É preciso enviar uma solicitação direcionada à Coordenadoria de Apoio às Cadeias Produtivas da Pecuária (Coape). O documento deve conter informações a respeito da associação e da capacidade de produção da entidade.

Qual a documentação exigida para receber o tanque de resfriamento de leite?
A associação comunitária precisa informar o número do CNPJ e estar legalmente em dia. Será exigida a apresentação dos comprovantes de pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas, ata de criação e da última reunião da associação, estatuto e os documentos pessoais do presidente da entidade.

Quem realiza a seleção e quais são os critérios?
A seleção é realizada por técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e obedece a critérios previstos em formulário. Serão observadas a organização da associação, o acesso à entidade, fonte de energia elétrica trifásica, a média da produção e a lista de produtores com nome e os respectivos números do CPF e do DAP.

Quais os tamanhos dos tanques de resfriamento oferecidos?
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário oferece um dos cinco modelos de tanque que se diferenciam pelo volume de armazenamento. São eles: tanque de 1.000 litros, 2.000 litros, 3.000 litros, 4.000 litros e 4.500 litros.


KIT DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL

Integro uma associação comunitária e gostaria de adquirir kit de inseminação artificial. Como devo proceder?
Primeiro, é preciso enviar uma solicitação direcionada à Coordenadoria de Apoio às Cadeias Produtivas da Pecuária (Coape). O documento deve conter informações a respeito da associação e da capacidade de produção da entidade.

Qual a documentação exigida para receber o tanque de resfriamento de leite?
A associação comunitária precisa informar o número do CNPJ e estar legalmente em dia. Será exigida a apresentação dos comprovantes de pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas, ata de criação e da última reunião da associação, estatuto e os documentos pessoais do presidente da entidade.

Quem realiza a seleção e quais são os critérios?
A seleção é realizada por técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e obedece a critérios previstos em formulário. Serão observadas a organização da associação, o acesso à entidade, fonte de energia elétrica trifásica, a média da produção e a lista de produtores com nome e os respectivos números do CPF e do DAP.

Quais os tamanhos dos tanques de resfriamento oferecidos?
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário oferece um dos cinco modelos de tanque que se diferenciam pelo volume de armazenamento. São eles: tanque de 1.000 litros, 2.000 litros, 3.000 litros, 4.000 litros e 4.500 litros.



PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA LEITE

Qual o objetivo da modalidade leite do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite)?
A modalidade leite do Programa de Aquisição de Alimentos tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, gerando renda no campo a partir da aquisição do leite bovino e caprino de pequenos produtores, e garantir a segurança alimentar e nutricional da população cearense.


Qual o público-alvo do Programa de Aquisição de Alimentos?
Os beneficiários consumidores são pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional que participam de ações promovidas por entidades socioassistenciais e famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). Já os beneficiários fornecedores são agricultores familiares inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e cooperativas.


Sou prefeito ou secretário municipal e gostaria de ofertar produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no meu município. A quem devo procurar?
É necessário que a prefeitura envie à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário (SDA) um ofício manifestando interesse, levante grupos de produtores organizados para aquisição e nomeie três validadores para recebimento do produto. Por fim, faz-se necessário cadastrar as famílias e entidades interessadas em receber o leite e observar o que diz o Termo de Cooperação Técnica.


Integro uma entidade socioassistencial e gostaria de receber o leite do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA - Leite). Como devo proceder?
A entidade socioassistencial interessada em vender alimentos precisa visitar a Unidade Executora do Programa (Central de Recebimento e Distribuição do PAA, escritório da Ematerce ou secretaria municipal de agricultura) tendo em mãos a relação de pessoas beneficiadas e o Número de Inscrição Social (NIS). A ação precisa ainda ser submetida ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) ou Centro de Assistência Social (CAS).


Sou agricultor familiar e gostaria de fornecer produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Como devo proceder?
O agricultor interessado em ofertar leite para o programa precisa estar organizado em associação ou cooperativa e dispor de tanque de resfriamento. Além disso, é preciso fornecer documentos como RG, CPF e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).


Como é realizado o pagamento aos agricultores familiares que fornecem produtos ao PAA?
O pagamento é realizado quinzenalmente e recebe isenção de ICMS e taxa de emissão de nota fiscal. Os preços pagos pelos produtos obedecem valores tabelados, que protegem o pequeno produtor em momentos onde a produção é alta e o preço.





HORA DE PLANTAR

Qual o público atendido pelo programa Hora de Plantar?
Agricultores familiares, conforme definido pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). O perfil do programa inclui proprietários de pequenas propriedades, parceiros, posseiros, meeiros, arrendatários ou assentados da reforma agrária..

Sou agricultor familiar e gostaria de saber como posso me inscrever para receber as sementes e mudas?
É preciso procurar o posto da Ematerce mais próximo e se cadastrar. A partir deste ano, o cadastro será on-line e o agricultor precisa fornecer os números do CPF e DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), além de indicar quais culturas e quantidades de sementes, manivas, raquetes e/ou mudas de caju e essências florestais pretende receber.

Quais os tipos de sementes e mudas distribuídas pelo Hora de Plantar?
O projeto Hora de Plantar distribui sementes e mudas de milho híbrido, milho variedade, mamona, sorgo e palma forrageira, feijão caupi, mamona, mudas de caju anão precoce e 20 tipos de essências florestais.

Qual o período de distribuição das sementes e mudas e quem é o responsável por entregá-las?
A Ematerce é a responsável pela distribuição das sementes e mudas em 182 municípios cearenses, exceto Fortaleza e Eusébio. O período em que as sementes e mudas são distribuídas







GARANTIA SAFRA

O que é o Garantia Safra?
É uma ação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (SDA) voltada a atender agricultores familiares que se encontram em municípios sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. No Estado do Ceará, a iniciativa é desenvolvida através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) que gerencia o programa.

Quem pode se beneficiar do Garantia-Safra?
Os agricultores devem verificar se os seus municípios aderiram ao Garantia Safra. Uma vez que o município assinou o Termo de Adesão e foi definida a quantidade de agricultores que poderão participar em sua jurisdição, inicia-se o processo de inscrição, seleção e adesão dos agricultores.

Quais são as condições para aderir ao programa?
O agricultor precisa ter renda mensal bruta de até 1,5 salário mínimo, não deter propriedade com a área superior a 4 módulos fiscais e a área total a ser plantada deve estar entre 0,6 hectares (mínimo) e 5 hectares (máximo). Além disso, o agricultor familiar, a Prefeitura e o Estado precisam realizar os pagamentos das contrapartidas em relação ao que foi realizado pela União.

Como é feita a seleção?
A seleção é realizada eletronicamente pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Social (MDSA), do governo federal, obedecendo os critérios do programa. A lista de selecionados precisa ainda ser homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e fica disponível no site da instituição.

Qual o valor do Benefício Garantia-Safra?
Na safra 2016/2017, o valor anual do Benefício Garantia-Safra é de R$ 850,00. O valor é pago mensalmente em três parcelas iguais.





PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA

Qual o objetivo do Programa de Aquisição de Alimentos?
O Programa de Aquisição de Alimentos tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, gerando renda no campo a partir da aquisição da produção de pequenos produtores, e garantir a segurança alimentar e nutricional da população cearense.


Qual o público-alvo do Programa de Aquisição de Alimentos?
Os beneficiários consumidores são pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional que participam de ações promovidas por entidades socioassistenciais. Os beneficiários fornecedores são agricultores familiares assentados da reforma agrária, silvicultores, aqiocultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.


Sou prefeito ou secretário e gostaria de ofertar produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no meu município. A quem devo procurar?
É necessário que a prefeitura envie à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário (SDA) um ofício manifestando interesse e apresente um levantamento de agricultores familiares e entidades a serem atendidas pela política pública. A partir daí, é preciso estar atento ao Termo de Cooperação Técnica, ao Cadastro da Proposta de Participação de Entidades e a criação da Central de Recebimentos e Distribuição de Alimentos (CRD).


Integro uma entidade socioassistencial e gostaria de receber produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Como devo proceder?
A entidade socioassistencial interessada em vender alimentos precisa visitar a Unidade Executora do Programa (Central de Recebimento e Distribuição do PAA, escritório da Ematerce ou secretaria municipal de agricultura) tendo em mãos a relação de pessoas beneficiadas e o Número de Inscrição Social (NIS).


Que tipos de produtos são ofertados pelo PAA Alimentos através da rede socioassistencial?
São ofertados 103 produtos da agricultura familiar, in natura ou processados, produzidos por agricultores familiares e próprios para o consumo humano. Os produtos de origem animal são inspecionados pela gestão municipal e o armazenamento deve obedecer alvarás sanitário e de funcionamento e o laudo de inspeção sanitária.


Integro uma entidade socioassistencial e gostaria de receber produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Como devo proceder?
A entidade socioassistencial interessada em vender alimentos precisa visitar a Unidade Executora do Programa (Central de Recebimento e Distribuição do PAA, escritório da Ematerce ou secretaria municipal de agricultura) tendo em mãos a relação de pessoas beneficiadas e o Número de Inscrição Social (NIS).


Sou agricultor familiar e gostaria de fornecer produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Como devo proceder?
O agricultor(a) interessado em vender alimentos precisa visitar a Unidade Executora do Programa (Central de Recebimento e Distribuição do PAA, escritório da Ematerce ou secretaria municipal de agricultura) do município munido dos números da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), RG e CPF. A proposta precisa da aprovação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) ou Centro de Assistência Social (CAS).


Como é realizado o pagamento aos agricultores familiares que fornecem produtos ao PAA?
O pagamento é realizado mensalmente por meio do Cartão PAA e recebe isenção de ICMS e taxa de emissão de nota fiscal. Os preços pagos pelos produtos obedecem a Tabela de Referência no Ceará, ofertada pela Ceasa.

 

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