Acesso a Informação

Parceiros e Órgãos

Telefones úteis

Mídias SDA

IN
Qua, 17 de Outubro de 2012 13:01

Fundamentação legal (legislação aplicável) - disciplina a celebração de convênios, acordos, ajustes, ou outros instrumentos congêneres, que visem a transferência de recursos financeiros, que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos e dá outras providências.

IN:

IN - Nº 01 de Janeiro de 2005 SECON_SEFAZ_SEPLAN

 

Calendário

Maio 2018
D 2a 3a 4a 5a 6a S
29 30 1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31 1 2