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Mais de 250 agricultores e técnicos participaram do I Encontro do Crédito Fundiário
Qua, 29 de Novembro de 2017 11:45

Próxima encontro regionalizado acontece na sexta-feira (1/12) no município de Quixeramobim, no Sertão Central. As demais edições do I Encontro com Representantes dos Imóveis Adquiridos através do Crédito Fundiário serão realizado no próximo mês em Sobral e em Fortaleza


Como vivem as famílias nos mais de 500 assentamentos espalhados por todo território cearense, o acesso às políticas públicas e ao crédito fundiário. Estes foram os motes do I Encontro com Representantes dos Imóveis Adquiridos através do Crédito Fundiário no município do Crato, localizado no território dos Sertões do Cariri, na última terça-feira (28). O evento reuniu mais de 250 agricultores familiares e técnicos agrários no auditório da sede do Geopark Araripe e apresentou um diagnóstico regionalizado da política pública.

“A ideia é dividir o Estado do Ceará em quatro macroregiões (Cariri, Quixeramobim, Sobral e Fortaleza), discutir os desafios e elaborar políticas públicas que amparem os agricultores na produção rural e no sustento de suas próprias famílias. Queremos conhecer qual o nível de acesso que essas quase 8 mil famílias possuem ao crédito fundiário; se dispõem recebem assistência técnica e com quais políticas públicas, nacionais e estaduais, estão sendo atendidas”, apresentou um retrato do diagnóstico a ser traçado o secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira.



“Antes do crédito fundiário eu me considerava um miserável, trabalhava como meeiro e tudo que produzia ia pra pagar o patrão. Minha mulher olhava para mim e perguntava: ´Chico, vamos viver de quê?´ e eu respondia: ´Com o poder de Deus´. Só que com o programa do governo (o Programa Nacional de Crédito Fundiário, PNCF), recebi o terreno onde derrubei muito suor e, hoje, me considero me considero rico não por dinheiro, mas pela liberdade que tenho”, narrou o agricultor familiar Chico Neto, do município de Acopiara.

De acordo com balanço apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), do governo federal, somente o Estado do Ceará dispõe de 599 contratos de crédito similares aos que agricultor do assentamento Riacho Seco teve acesso para adquirir a terra. Um dos benefícios utilizados para garantir a conquista é a quitação de débitos por meio da Lei Federal 13.340/2016. Para os contratos até 31 de dezembro de 2006 é garantido um rebate de até 95% para os imóveis no semiárido e de até 50% para a liquidação das dívidas contratadas entre 1o de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011.



“Estamos desenvolvendo um trabalho para os municípios para que ninguém perca essa quitação. No Cariri, sob a responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), 23 dos 25 imóveis já quitaram as dívidas (92%) e, no Centro Sul, 9 dos 10 imóveis já tiveram acesso a essa política pública (90%)”, esboçou um diagnóstico a técnica da Coordenadoria de Crédito Fundiário e Políticas Afins (COCRED/ SDA), Maria Leuda Cândido.

Também participaram da solenidade o representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará (Ematerce), Bartolomeu Cavalcante; o coordenador do Instituto Agropolos no Cariri, Evanildo Simão; e o vereador do Crato, Pedro Lobo; como demais representantes do Banco do Nordeste (BNB) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Novo PNCF


Durante o encontro, foram apresentados os novos critérios do PNCF pelo delegado da Sead, Rosilônio Magalhães. O programa do governo federal foi atualizado em outubro e, a partir das novas resoluções e portarias emitidas pelo órgão, o teto do programa para emissão de crédito passará de R$ 70.000 para R$ 140.000, “a depender dos critérios e perfis regionalizados”, salienta o delegado.

Além disso, o arrendamento que antes era de R$ 9.000 passou para R$ 20.000 e o prazo quitação chega agora a 25 anos, com taxa de juros de 0,5% ao ano, carência de 36 meses e bônus de adimplência de 40%. “A avaliação dentro do PNCF é que assistência técnica vem contribuindo para adimplência dos contratos e estamos criando uma Unidade Gestora da delegacia para monitorar e participar ativamente dessa parceria com o Governo do Ceará”, concluiu o delegado da Sead, Rosilônio Magalhães.

A sina do agricultor


Agricultor desde os tenros 10 anos, José Milton Almeida, hoje com 67 anos, percorreu os cerca de 203 km que separam o Assentamento Tanque, no município de Acopiara, até o bairro Pimenta no Crato vendo o Sol nascer pela estrada. Hoje, aposentado da enxada há 10 anos e após ter concluído a 7a série depois de muitos anos de estudo parados, ele se preocupa com o destino que a terra dele vai ter como herança.

São mais de 20 anos pertencendo ao assentamento Tanque e uma sina sem fim até a quitação do terreno e a emissão da certidão de compra e venda no último dia 3 de novembro. Ao lado de Maurílio, seu companheiro de luta pela terra há 19 anos, Milton quer a certidão e a individualização do terreno adquirido coletivamente em nome da associação e está preocupado com o custo que beira os R$ 5.000 cobrado pelo cartório (2% do valor venal + taxas).

No Crato, ouviu do superintendente do Idace, Cirilo Pimenta, que uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, de autoria do deputado estadual João Jaime, está pronta para a assinatura do governador Camilo Santana. O valor final, caso a lei se aplique na questão específica, observa a Maria Leuda Cândido, giraria em torno de R$ 300. "A terra é tudo o que nós temos e, com a seca dos últimos sete anos, não teríamos com o que pagar aquele dinheiro todo", justifica numa honestidade nordestina.

Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
André Gurjão -  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Marina Filgueiras - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

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