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Sobral recebe III Encontro do Crédito Fundiário na próxima quarta (06)
Seg, 04 de Dezembro de 2017 15:50

Encontro já ocorreu no Crato e em Quixeramobim (1/12) regionalizado acontece na quarta-feira (6/12) no município de Sobral. A última edição do Encontro com Representantes dos Imóveis Adquiridos através do Crédito Fundiário será realizado em Fortaleza (13/12)


O município de Sobral recebe o III Encontro sobre o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) na próxima quarta-feira (06). O evento, promovido pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), reúne representantes de imóveis adquiridos com recursos do crédito fundiário nos territórios dos sertões de Sobral e de Crateús, Serra da Ibiapaba e Litoral Norte.

“A ideia é dividir o Estado do Ceará em quatro macroregiões (Cariri, Quixeramobim, Sobral e Fortaleza), discutir os desafios e elaborar políticas públicas que amparem os agricultores na produção rural e no sustento de suas próprias famílias. Queremos conhecer qual o nível de acesso que essas quase 8 mil famílias possuem ao crédito fundiário; se dispõem recebem assistência técnica e com quais políticas públicas, nacionais e estaduais, estão sendo atendidas”, cita o secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira.

De acordo com o último balanço da Coordenadoria de Crédito e Políticas Afins (COCRED/ SDA), as quatro regiões reúnem 67 imóveis financiados pelo Plano Nacional de Crédito Fundiário (PNCF 2000-2006) contemplados pela Lei Federal No. 13.340/16, representados por 922 famílias. Desse total, 41 imóveis já quitaram débitos pela lei de renegociação (61,2% do total) representados por famílias (60,1%). A distância é percentagem é menor no Litoral Norte, com 36,36% dos imóveis quitados, e maior nos Sertões de Sobral (83,33%).

Além do secretário Dedé Teixeira, os encontros do crédito fundiário vem sendo acompanhados pelo delegado da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), Rosilônio Magalhães; de prefeitos, vereadores, secretários municipais, além de representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Fetraece) e produtores rurais dos municípios.

Últimos encontros

Na última sexta-feira (01/12), o município de Quixeramobim recebeu o II Encontro sobre o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF). Com a participação de mais de 300 agricultores e técnicos agrários, o evento foi avaliado como um sucesso de público e debate pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). Além da quitação de dívidas rurais, por meio da Lei Federal No. 13.340/16, foi debatido o novo modelo do PNCF e as condições ofertadas pelo Banco do Nordeste.

Para os contratos até 31 de dezembro de 2006, a legislação permite um rebate da dívida de até 95% para os imóveis no semiárido e de até 50% para a liquidação das dívidas contratadas entre 1o de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011. “Estamos desenvolvendo um trabalho para os municípios para que ninguém perca essa quitação”, explicou a técnica da Coordenadoria de Crédito Fundiário e Políticas Afins (COCRED/ SDA), Maria Leuda Cândido.

No Sertão Central, 29 dos 30 imóveis sob a responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) já quitaram as dívidas (96,67%) e, no Cariri, território onde ocorreu o primeiro encontro, 23 dos 25 imóveis já tiveram acesso à política pública (92%).

Um breve histórico

No Estado do Ceará, são desenvolvidas ações em assentamentos e na intervenção complementar à Reforma Agrária desde 1990, na tentativa de atender aos anseios e reivindicações dos movimentos camponeses. Nos últimos 10 anos, o Programa vem se aperfeiçoando, tanto no que se refere ao financiamento da aquisição de terra, quanto nas condições de financiamento (juros, prazos, bônus) e no aporte de recursos para desenvolvimento.

Nesse sentido, modalidades de acesso à terra foram sendo construídas através de quatro programas: São José Ação Fundiária; Cédula da Terra; Banco da Terra/Cédula da Terra; e o Programa Nacional do Crédito Fundiário. De acordo com balanço da Secretaria, as ações do PNCF resultaram na aquisição de 436 imóveis, alcançando mais de 164.201 ha e envolvendo 5.330 famílias em todo Ceará.

SERVIÇO
III Encontro sobre o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF)
Data: 06/12/2017
Horário: 08h
Local: Centro de Convenções de Sobral - Salão Saturno
Endereço: Av. Arimatea Monte e Silva, 300, Campos dos Velhos - Sobral/CE


Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
André Gurjão -  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Marina Filgueiras - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

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