Acesso a Informação

Parceiros e Órgãos

Telefones úteis

Mídias SDA

Projeto Paulo Freire divulga justificativa de inexigibilidade de chamamento público
Ter, 06 de Março de 2018 14:07

A seleção das 600 comunidades rurais ocorreu em três etapas, de 2014 a 2016, a partir de amplo processo participativo e transparente em cada um dos 31 municípios em que o projeto atua


A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), através do Projeto Paulo Freire, vem a público divulgar a justificativa de inexigibilidade de chamamento público para selecionar comunidades a serem beneficiadas pelo Projeto Paulo Freire (Art. 31, “caput”, da Lei Estadual No. 13.019/2014). O documento expõe que as associações selecionadas foram escolhidas a partir de amplo processo participativo e transparente realizado em cada um dos 31 municípios em que o projeto atua.

Os critérios de seleção utilizados para seleção das comunidades são: elegibilidade (famílias rurais que residam no âmbito do projeto, extremamente pobres, sem serviço de assistência técnica e elegíveis pelo Pronaf), priorização (famílias chefiadas por mulheres, comunidades de pescadores artesanais, quilombolas e indígenas) e aspectos complementares (proximidade das comunidades, potencial, organização comunitária e infraestrutura básica).

“O foco do projeto (Paulo Freire) são pequenos produtores rurais, com e sem-terra, trabalhando na agricultura e/ou atividades rurais não-agrícolas, com disposição e potencial para desenvolver práticas produtivas sustentáveis e com potencial de crescimento”, explicita o texto.

A seleção das comunidades ocorreu em três etapas: a primeira em 2014, para seleção de duas comunidades por município, totalizando 62 comunidades; a segunda etapa no primeiro semestre de 2016, com a seleção de 238 comunidades; e a última no segundo semestre de 2016, mais 300 comunidades. A soma do número de comunidades selecionadas é de 600 comunidades rurais.

“A divisão do número de comunidades escolhidas nas duas últimas seleções foi realizada levando em consideração o número de habitantes que estão classificados como em extrema pobreza ou de pobreza em cada município”, complementa.

Saiba mais

O Paulo Freire tem o objetivo de reduzir a pobreza e elevar o padrão de vida de agricultores familiares pobres e extremamente pobres. A área de atuação do projeto corresponde aproximadamente a 23.530 km2, ou 15,8% da área do Estado do Ceará, e abrange uma população de 755.839 habitantes, dos quais 271.374 vivem na área rual (Ibge/2010). O público-alvo são famílias rurais sem assistência técnica e elegíveis pelo Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades – Projeto Paulo Freire é fruto do acordo de empréstimo I-882-BR/E-17-BR entre o Governo do Estado do Ceará e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o qual teve a aprovação no Senado Federal. O projeto tem por objetivo reduzir a pobreza e elevar o padrão de vida de agricultores familiares pobres e extremamente pobres de 31 municípios do Ceará.

Acesse o documento clicando aqui.

Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
André Gurjão – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Marina Filgueiras – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

Calendário

Junho 2018
D 2a 3a 4a 5a 6a S
27 28 29 30 31 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30